Marcelo Rebelo de Sousa Aumenta Pressão sobre o Governo com Fiscalização e Avisos

O chefe de Estado decidiu enviar as alterações à lei de estrangeiros, aprovadas no parlamento por PSD, Chega e CDS-PP, para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, um gesto que atrasa a sua entrada em vigor e questiona a sua conformidade com a Lei Fundamental. Marcelo afirmou que a maioria que aprovou a lei “será oportunamente julgada por isso”, um recado direto ao Governo e aos seus parceiros parlamentares.

Além da lei da imigração, o Presidente tem manifestado publicamente as suas reservas sobre outras iniciativas governamentais.

A propósito da reforma do Ministério da Educação, que extingue a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Marcelo Rebelo de Sousa avisou que poderá vetar o diploma se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja”, recordando o “berbicacho” criado com a extinção do SEF. O Presidente também se pronunciou sobre as propostas de alteração à lei da greve, afirmando estar atento a “dúvidas de constitucionalidade”. Esta postura de fiscalização ativa é interpretada como uma prova de vida política num final de mandato e um sinal de desconforto com as opções do executivo de Luís Montenegro. Fontes do Governo, no entanto, desvalorizam a tensão, considerando-a uma prova de “fim de ciclo” do Presidente.