Proposta de Reforma Laboral Gera Controvérsia e Oposição Unida Contra o Governo

A análise desta controvérsia revela um profundo choque ideológico sobre os direitos laborais e sociais.

A ministra justificou a intenção de limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança com o conhecimento de “muitas práticas” abusivas, sugerindo que há mulheres que prolongam a amamentação “até andarem na escola primária” para manter um horário reduzido. No entanto, dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), revelados nos artigos, indicam que nos últimos cinco anos não houve registo de queixas de empresas contra trabalhadoras por abuso deste direito, mas sim 23 casos de desrespeito da lei por parte das entidades patronais.

Esta discrepância alimentou as críticas da oposição.

O PS e o Chega já anunciaram que não viabilizarão as alterações, considerando-as um “ataque às mães e às famílias”.

O antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, classificou as declarações da ministra como “infelizes e levianas”. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, alinhou com a ministra, afirmando que há “abusos do direito”, mas a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) propôs que, a partir dos dois anos, o custo da dispensa fosse suportado pela Segurança Social e não pelas empresas.

A polémica expõe uma frente de oposição alargada, que poderá forçar o Governo a recuar ou a renegociar significativamente o pacote laboral.