Futuro da Polícia Municipal de Lisboa em Debate Após Parecer da PGR e Investigação do MP

A controvérsia coloca o presidente da Câmara, Carlos Moedas, em confronto com a legalidade vigente, levando-o a pedir uma alteração legislativa.

A análise aprofundada desta situação revela um conflito de poder entre a autarquia da capital e o poder central sobre os limites da autoridade municipal em matéria de segurança. O parecer da PGR, solicitado pela anterior Ministra da Administração Interna, clarifica que as polícias municipais são um serviço administrativo dependente do presidente da câmara e só podem efetuar detenções em flagrante delito, devendo entregar imediatamente o suspeito às forças de segurança.

Esta posição contraria diretamente a ordem dada por Carlos Moedas em setembro de 2024 para que a sua polícia passasse a deter suspeitos.

O autarca mostrou-se “incrédulo” com o parecer e defendeu “uma pequena mudança” na lei para permitir que os seus agentes possam levar os detidos a uma esquadra da PSP. A situação agravou-se com a notícia de que o Ministério Público instaurou um inquérito à atuação da Polícia Municipal, na sequência de reportagens televisivas que mostravam agentes à paisana a deter vendedores ambulantes. A oposição na câmara (PS, PCP, Livre, BE) criticou a posição de Moedas, defendendo que o parecer da PGR “não pode ser ignorado”.