Governo Prolonga Alerta de Incêndios e Prepara Regime Permanente de Apoio

A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, justificou a renovação do alerta com as temperaturas elevadas e a eficácia das proibições na redução de ignições.

Simultaneamente, o executivo anunciou que, em vez de “medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios”. Este novo regime, que se espera que entre em vigor ainda este verão, visa prestar “apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores”.

O Ministro da Coesão, Castro Almeida, detalhou que os apoios para prejuízos agrícolas abaixo de 10 mil euros serão “muito expeditos, sem documentos”. Além disso, o Governo pretende retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 e admite um agravamento das penas para o crime de incêndio, a ser refletido na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reconheceu que os meios “não são ilimitados”, mas defendeu que “não é correto” apontar falhas de meios humanos.