Ministério Público Abre Inquérito a André Ventura e Rita Matias por Divulgação de Nomes de Crianças Imigrantes

O incidente ocorreu em julho, durante um debate parlamentar sobre a lei da nacionalidade, quando André Ventura leu uma lista de nomes de crianças, afirmando: “Estes senhores são zero portugueses”.

A deputada Rita Matias também divulgou os nomes num vídeo partilhado nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a “instauração de inquérito relacionado com a matéria”. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já tinha anunciado a abertura de um processo de averiguações. André Ventura reagiu, manifestando “respeito pela justiça portuguesa” e mostrando-se confiante de que o inquérito será arquivado, defendendo que a sua ação se enquadra na “liberdade política, de ação política e de discurso político”.

O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, embora considerando o ato “repugnante”, manifestou discordância com a intervenção do MP, considerando-a “perigosa” para a liberdade de expressão parlamentar.