As declarações da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre alegados abusos neste direito, sem dados que as comprovem, intensificaram a polémica e uniram a oposição e os parceiros sociais nas críticas ao executivo.

O anteprojeto governamental propõe limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança e exigir a apresentação de um atestado médico a cada seis meses.

Atualmente, a lei não impõe um limite temporal.

A ministra justificou a medida afirmando ter conhecimento de “muitas práticas” em que a amamentação é prolongada de forma abusiva para manter o horário reduzido.

No entanto, dados oficiais contrariam esta perceção.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou que, nos últimos cinco anos, não tem registo de nenhuma queixa contra trabalhadoras por abuso desta licença, mas identificou 23 casos de empresas que desrespeitaram este direito. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) também afirmou não ter registo de denúncias de empresas, mas sim de queixas de mulheres por violação deste direito.

A polémica levou a uma reação generalizada.

O antigo ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, classificou as declarações da ministra como “infelizes e levianas”, enquanto a CGTP e a UGT rejeitaram a proposta, considerando-a um “retrocesso” e um “ataque aos direitos”. O Governo, através do ministro da Presidência, Leitão Amaro, defendeu que a reforma “será favorável às mulheres, aos jovens e à família”, remetendo o debate para a Concertação Social.