O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada Rita Matias, na sequência da divulgação de nomes de crianças imigrantes durante um debate parlamentar e nas redes sociais. A investigação coloca os líderes do principal partido da oposição sob escrutínio judicial e levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A polémica surgiu em julho, durante o debate sobre a lei da nacionalidade, quando André Ventura leu no plenário da Assembleia da República uma lista de nomes de origem estrangeira, afirmando que se tratava de crianças matriculadas numa escola de Lisboa e declarando: “Estes senhores são zero portugueses”.
A deputada Rita Matias tinha, no dia anterior, divulgado os mesmos nomes num vídeo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura do inquérito, que surge após queixas de várias entidades e de um processo de averiguações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). André Ventura reagiu à notícia manifestando “respeito pela justiça portuguesa”, mas mostrou-se confiante de que o caso será arquivado, enquadrando as suas declarações na “liberdade política, de ação política e de discurso político”. O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, embora considerando o ato “repugnante”, manifestou discordância com a intervenção do MP, afirmando ser “muito perigoso” para a separação de poderes e para a liberdade de expressão parlamentar. Este inquérito representa um momento de tensão entre o poder político e o judicial, testando os limites da atuação dos deputados e as consequências de discursos considerados discriminatórios.
Em resumoA abertura de um inquérito a André Ventura e Rita Matias marca um ponto de viragem na forma como o discurso político é fiscalizado em Portugal. A investigação judicial sobre a divulgação de dados de menores coloca o líder da oposição numa posição defensiva e abre um precedente sobre a responsabilização criminal de atos praticados por deputados no exercício das suas funções.