Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o seu objetivo não era um confronto político, afirmando: “Não estou aqui num jogo de futebol a ver quem ganha.

Se é o tribunal, se é o Presidente, se é a Assembleia da República, se é o Governo.

Não”.

O seu propósito, garantiu, foi criar “certeza” jurídica perante as múltiplas interpretações que a lei suscitava.

A reação do Governo não tardou.

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assegurou que o executivo, embora respeitando a decisão, irá fazer os ajustamentos necessários para que a lei avance, vincando que o objetivo de uma “imigração mais regulada” se mantém.

A oposição reagiu de formas distintas: o PS, pela voz de José Luís Carneiro, considerou o chumbo uma “séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência”, enquanto o Chega criticou o TC por seguir um “espírito de esquerda”.

A Iniciativa Liberal, que se absteve na votação, criticou a “pressa” do Governo, que considerou “contraproducente”.