No entanto, o Presidente solicitou esclarecimentos sobre cláusulas relacionadas com o património da TAP, a estrutura do capital e a recente declaração de insolvência da antiga TAP SGPS (Siavilo).

A preocupação de Marcelo era garantir que o processo fosse transparente e não desse margem a futuras impugnações judiciais por parte dos interessados. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou que o Governo respondeu às questões, o que permitiu a promulgação, e afirmou que o processo “é do interesse estratégico de Portugal”. Esta decisão contrasta com o veto que o Presidente aplicou ao plano de privatização do anterior governo socialista em outubro de 2023, que, na sua ótica, “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência”. Com a luz verde de Belém, o processo avança agora para a aprovação do caderno de encargos e a fase de pré-qualificação dos interessados.