Ministério Público Investiga Atuação da Polícia Municipal de Lisboa

A atuação da Polícia Municipal de Lisboa está sob investigação do Ministério Público (MP), na sequência de reportagens televisivas que mostraram agentes à paisana a deter suspeitos de crimes como a venda ambulante ilegal. Este inquérito surge num momento de tensão sobre as competências das polícias municipais, com o presidente da Câmara, Carlos Moedas, a defender um reforço de poderes que contraria um parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria-Geral da República confirmou a instauração de um inquérito pelo DIAP de Lisboa, originado por “reportagens jornalísticas”. Em resposta, Carlos Moedas afirmou que “estará sempre do lado da polícia municipal e de todas as forças de segurança”, defendendo que a sua atuação se pauta “pelos princípios da legalidade, da adequação e da proporcionalidade”. A investigação surge pouco depois de um parecer do Conselho Consultivo da PGR ter afirmado que a Constituição se opõe a que as polícias municipais tenham competências de órgão de polícia criminal, podendo apenas deter suspeitos em flagrante delito e entregá-los de imediato às autoridades judiciárias ou à PSP/GNR. Moedas reagiu a este parecer defendendo “uma pequena mudança” na lei para permitir que a sua polícia possa deter e levar suspeitos para uma esquadra da PSP.

A oposição na autarquia, incluindo o PS, criticou a posição do presidente, considerando que o parecer da PGR “não pode ser ignorado”.

O PS manifestou ainda preocupação com a investigação, temendo uma “mancha reputacional para a câmara”.

Em resumo

A investigação do Ministério Público à Polícia Municipal de Lisboa expõe um conflito de poder entre a autarquia e as instâncias judiciais e de segurança nacional. A insistência de Carlos Moedas num reforço de competências, contrariando a PGR, define um campo de batalha sobre o modelo de segurança na capital, com implicações políticas e legais.

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