O Governo apresentou um anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelidado de "Trabalho XXI", que propõe alterações significativas nos contratos a prazo e noutras áreas, gerando uma forte reação das centrais sindicais. A CGTP já convocou uma jornada nacional de luta para 20 de setembro, perspetivando um outono de elevada contestação social. A proposta do executivo visa aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, alargando a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos. Além disso, alarga a possibilidade de contratação a termo a trabalhadores que nunca tiveram um contrato por tempo indeterminado.
Advogados ouvidos pela Lusa alertam que, embora estas medidas possam aumentar as oportunidades de entrada no mercado, correm o risco de "fomentar a precariedade" e permitir que as empresas evitem vínculos permanentes.
A CGTP classificou a proposta como "um assalto aos direitos dos trabalhadores" e uma "afronta à Constituição", convocando manifestações em Lisboa e no Porto.
A UGT também rejeitou o anteprojeto, considerando-o um "retrocesso nos direitos laborais e sindicais".
A contestação une personalidades de vários quadrantes, incluindo as ex-ministras da Saúde socialistas Marta Temido e Ana Jorge, que subscreveram um abaixo-assinado a apelar à união das centrais sindicais contra a reforma.
Em resumoA proposta de reforma da legislação laboral do Governo, que visa flexibilizar a contratação, gerou uma forte e unida oposição sindical. A contestação, que culminará numa jornada de luta em setembro, antecipa um período de tensão política e social, colocando em confronto a visão do executivo para o mercado de trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores pelas estruturas sindicais.