A proposta, avançada pelo Expresso, prevê que os médicos recém-especialistas que não concorram a vagas no SNS ou recusem uma colocação fiquem impedidos de trabalhar à tarefa no setor público. A mesma restrição aplicar-se-ia a médicos que rescindam contrato com o SNS, peçam reforma antecipada ou se recusem a realizar horas extraordinárias.

Esta iniciativa surge num contexto em que a despesa com médicos 'tarefeiros' atingiu um recorde de 213 milhões de euros em 2024, evidenciando a dificuldade do SNS em reter profissionais nos seus quadros. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu de imediato, descrevendo a intenção como "um castigo" que apenas irá empurrar mais profissionais para o setor privado ou para o estrangeiro.

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), embora reconhecendo que a situação atual "não faz sentido", defende que o foco deveria estar em criar "contratos e propostas que sejam competitivas e atrativas", em vez de se centrar em proibições.

A medida representa um ponto de viragem na política de recursos humanos para a saúde, gerando um confronto direto entre a estratégia do Governo e as reivindicações da classe médica.