O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, mas expressou "reservas" significativas, nomeadamente quanto à integração de competências da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A decisão presidencial, embora viabilizando a reforma, sinaliza um ponto de atenção sobre o futuro da ciência e da administração educativa em Portugal. A nova agência resulta da fusão e extinção de três organismos do Ministério da Educação: o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
A reforma visa, segundo o Governo, uma administração pública mais coordenada e eficaz.
No entanto, a nota da Presidência da República deixa claro o desconforto do Chefe de Estado com algumas vertentes da reestruturação. Marcelo Rebelo de Sousa manifestou "reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia". Adicionalmente, alertou para a necessidade de se "evitar a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade". Embora a extinção formal da FCT dependa de outro diploma, que a integrará numa nova Agência para a Investigação e Inovação, a promulgação deste primeiro passo já suscita preocupações na comunidade científica, que teme um enfraquecimento da principal agência de financiamento à investigação em Portugal.
Em resumoA promulgação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo representa uma alteração estrutural significativa no Ministério da Educação. Contudo, as reservas expressas pelo Presidente da República, em particular sobre o futuro da FCT, funcionam como um aviso político ao Governo, ecoando as preocupações da comunidade científica e colocando sob escrutínio o impacto desta reforma na política de ciência e inovação do país.