Esta tomada de posição, embora não constituindo um veto, representa um sinal de vigilância e potencial desacordo entre o Chefe de Estado e o Governo sobre uma reforma estrutural e politicamente sensível, evidenciando a dinâmica de equilíbrios e contrapesos no sistema político português.
Reforma no Ministério da Educação Promulgada com Reservas Presidenciais
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, mas expressou publicamente “reservas” sobre as implicações da reforma, nomeadamente a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A nova agência resulta da fusão de várias entidades, como o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGFE), a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEE), e integra-se numa reestruturação mais ampla do Estado. Numa nota oficial, a Presidência da República manifestou a esperança de que a reforma resulte numa “mais coordenada e eficaz administração pública na Educação”, mas alertou para o risco de se criar “orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade”. O ponto mais crítico das reservas presidenciais incide sobre “as atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia”.



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No dia que hoje termina, dei comigo a pensar que ao fim de seis mandatos deixei de pertencer a um órgão executivo autárquico. Foram, sem dúvida, mais de 20 anos onde muita coisa aconteceu. Contribui para muitas realizações. Muitas delas que me enchem de orgulho por ter contribuído de forma positiva para a nossa comunidade, […]

O PS propôs a conversão de um eventual bónus pontual nas pensões num aumento permanente, uma das cerca de cem alterações ao OE2026. Eurico Brilhante Dias garantiu que as medidas mantêm o excedente orçamental e condicionou uma eventual subida do ISP à aprovação parlamentar, destinando essa receita para baixar o IVA de alimentos.

Partidos com menor representação parlamentar apresentaram esta sexta-feira várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026. Iniciativas serão discutidas e votadas a 20 e 21 de Novembro.

Socialistas insistem em transformar bónus das pensões em aumento estrutural em 2027. Proposta implica várias condicionantes e o Chega não deve apoiar porque poderá implicar não descer o IRC.







