As iniciativas, apresentadas no encerramento da Universidade de Verão do PSD, visam aumentar a oferta de habitação acessível, otimizar o uso do património público e simplificar processos burocráticos. A principal medida é a assinatura de uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinada a impulsionar a habitação acessível.

Adicionalmente, o Governo pretende dar um prazo a todas as entidades públicas para justificarem o património não utilizado.

Caso não haja uma justificação válida, os imóveis serão transferidos para a Estamo, a empresa gestora do imobiliário do Estado, para que esta possa “construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar”. Outra medida anunciada é a criação de uma “ficha única digital” para os imóveis, que agregará todos os documentos certificados, com o objetivo de, no futuro, incluir também a matriz predial e a descrição predial. Por fim, o Governo vai redefinir o papel do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que passará a ter “as funções de coordenação, de regulação e de planeamento”, enquanto a execução e gestão do património ficará a cargo das autarquias locais.

As medidas foram recebidas com críticas pela oposição.

Paulo Raimundo, do PCP, considerou-as “promessas e ilusões”, enquanto o Chega as classificou como “absolutamente insuficientes”.