A iniciativa, liderada por José Luís Carneiro, visa resolver dificuldades que se arrastam há anos e assenta em três pilares fundamentais: a organização do sistema judiciário, a qualificação da administração judiciária e reformas processuais.

Entre as medidas mais significativas, o PS propõe a revisão do “modelo de inspeção e avaliação de mérito profissional dos juízes e magistrados”, com o objetivo de permitir uma “efetiva diferenciação de desempenho, baseada em critérios objetivos, como a duração média de processos ou a taxa de decisões confirmadas em recurso”. O partido defende também a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para garantir a valorização das suas carreiras, a descentralização de competências do Ministério da Justiça para as Comarcas Judiciais e um forte investimento na digitalização e em ferramentas de Inteligência Artificial. No âmbito processual, os socialistas querem rever o sistema de acesso à justiça e adotar “mecanismos de simplificação e aceleração processual”. O PS defende ainda a celebração de um “Compromisso para a Justiça” e a criação de um Conselho Consultivo para monitorizar a implementação das reformas, com a participação de todos os agentes do setor.