O Governo anunciou que prevê apresentar, até ao final do ano, uma proposta de revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), com o objetivo de a implementar já em 2026. A decisão surge num contexto marcado por um verão com múltiplos incêndios rurais de grande dimensão, que já consumiram cerca de 252 mil hectares. O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, admitiu que “nem tudo tem corrido bem” no combate aos fogos, sublinhando a necessidade de avaliar o sistema.
A intenção de reestruturar o modelo, que poderá incluir uma mudança dos comandos sub-regionais para uma estrutura distrital, já gerou reações da oposição.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, apelou à prudência, afirmando esperar “que não haja precipitações numa matéria tão sensível”.
O antigo ministro da Administração Interna defendeu que o Governo deve aguardar pelas conclusões da comissão técnica independente, criada para analisar os incêndios, e que qualquer alteração profunda exige “ampla consensualização política”. Carneiro recordou que o sistema atual, construído após a tragédia de 2017, mereceu reconhecimento nacional e internacional, e que qualquer mudança deve ser ponderada para não ceder a “pressões que não são de agora”.
Em resumoApós um verão marcado por grandes incêndios, o Governo anunciou a intenção de rever o modelo da Proteção Civil até ao final do ano. A medida já suscitou a reação do PS, que pede prudência e um amplo consenso político, defendendo que se aguardem as conclusões da comissão técnica independente antes de se proceder a alterações estruturais.