Contudo, as propostas enfrentam uma forte oposição da sociedade civil, com duas petições online a reunirem mais de 79 mil assinaturas contra o que consideram ser "retrocessos inaceitáveis" nos direitos dos trabalhadores e das famílias.
A Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, declarou que o anteprojeto é "uma base de trabalho" para uma "reforma profunda" e que "tudo está em cima da mesa", desde que se mantenha a linha condutora do Governo: flexibilizar regimes laborais rígidos para aumentar a competitividade e reforçar a contratação coletiva.
A governante sublinhou: "O Governo não colocou nenhuma linha vermelha, mas espera também que a oposição não o faça, porque um diálogo construtivo é mesmo sem linhas vermelhas".
No entanto, esta abertura contrasta com a mobilização social.
Uma petição contra os "retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés" já ultrapassou as 47 mil assinaturas, visando propostas que limitam a licença de amamentação, revogam as faltas por luto gestacional e alteram o horário flexível. Outra, intitulada "Carta Aberta pelos Direitos da Família", com mais de 31 mil signatários, partilha objetivos semelhantes, argumentando que as alterações representam "um sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares".
A dimensão do apoio a estas petições indica uma significativa clivagem entre a agenda reformista do executivo e as preocupações de uma parte considerável da população.














