O Chega avisou o Governo que não aceitará a nova versão da lei que regula a entrada de estrangeiros em Portugal, ameaçando a estabilidade parlamentar do executivo minoritário da AD. O partido de André Ventura criticou o recuo do Governo face à proposta inicial e anunciou a apresentação de propostas para restringir o reagrupamento familiar.\n\nA posição do Chega representa um desafio significativo para o Governo de Luís Montenegro, que depende do apoio parlamentar do partido para aprovar legislação crucial. André Ventura afirmou categoricamente que o “Chega não vai aceitar” a nova versão do diploma, acusando o executivo de uma atitude “arrogante” por, alegadamente, não ter consultado o partido após o chumbo da primeira proposta pelo Tribunal Constitucional. A versão inicial, aprovada com os votos da AD e do Chega, foi considerada inconstitucional em várias normas, nomeadamente as que limitavam o reagrupamento familiar.
O Governo reviu o texto para o alinhar com a decisão do tribunal, mas Ventura considera este ajustamento um recuo inaceitável.
O líder do Chega anunciou que o seu partido irá propor alterações para “restringir o reagrupamento familiar”, por entender que o “país não pode continuar a receber pessoas indiscriminadamente”. A tensão é agravada pela ligação que Ventura estabelece entre esta matéria e as negociações do Orçamento do Estado para 2026, afirmando que a postura do executivo “não é um bom começo”. Ameaçou ainda que se o Governo não quiser o seu apoio, “tem o Partido Socialista para se tentar entender”, sublinhando o peso parlamentar do Chega e a fragilidade da governação minoritária.
Em resumoA recusa do Chega em apoiar a nova lei de estrangeiros cria um impasse político para o Governo minoritário, que se vê pressionado entre a necessidade de cumprir as exigências constitucionais e a dependência de um parceiro parlamentar com uma agenda mais radical. A controvérsia testa a solidez da relação entre a AD e o Chega, com potenciais repercussões para a estabilidade governativa e futuras negociações orçamentais.