Outras medidas fiscais incluem o aumento das deduções em sede de IRS com os encargos de rendas para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027, e a isenção do Adicional ao IMI para imóveis arrendados até 2.300 euros. Numa tentativa de desincentivar a procura externa especulativa, o Governo aprovou o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitação por não residentes, excluindo emigrantes.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou ainda que o executivo está a trabalhar com a banca para flexibilizar o acesso ao crédito e que mais medidas, incluindo a regulação da mediação imobiliária e a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), serão apresentadas até dezembro.

O plano, que o Governo considera “ousado”, visa aumentar a oferta de habitação a custos moderados e garantir maior previsibilidade para promotores e cidadãos.