Rita Matias foi ouvida no Tribunal Cível de Lisboa na sequência de uma queixa apresentada pelos pais de uma das crianças identificadas num vídeo que partilhou nas redes sociais. À saída, a deputada anunciou ter chegado a um acordo com as partes, cujos termos não revelou por se tratar de um processo de proteção de menores. Garantiu, no entanto, que o tribunal procurou “salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores”, o que a deixou “satisfeita, vitoriosa”. A deputada reafirmou a sua posição, declarando: “Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com intenção de prejudicar algum menor”. Acrescentou que “voltaria a divulgar os nomes, porque aquilo que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto”. O caso, que também motivou a abertura de um inquérito criminal pelo Ministério Público a Rita Matias e a André Ventura, que leu a mesma lista no Parlamento, e um processo de averiguações pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, ilustra a tensão entre o discurso político, a liberdade de expressão e a proteção de dados de menores.
Caso de Divulgação de Nomes de Crianças por Rita Matias Termina em Acordo Judicial
O processo cível movido contra a deputada do Chega, Rita Matias, pela divulgação de nomes de crianças estrangeiras numa escola de Lisboa, terminou com um acordo em tribunal. Apesar do desfecho, a deputada afirmou não estar arrependida e que voltaria a praticar o mesmo ato, descrevendo-o como um “exercício de retórica política”.



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