A deputada do Chega, Rita Matias, chegou a acordo no Tribunal Cível de Lisboa para encerrar um processo movido pelos pais de uma criança cujo nome foi divulgado num vídeo nas redes sociais, comprometendo-se a remover as referências ao menor no prazo de dez dias. Apesar do acordo, que a livrou de uma potencial sanção, a deputada declarou à saída do tribunal que não se arrepende e que "voltaria a divulgar na mesma medida", descrevendo o ato como um "exercício de retórica para provar um ponto". O caso remonta a julho, quando Rita Matias e André Ventura divulgaram listas de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola de Lisboa, alegando que estas estariam a prejudicar o acesso de alunos portugueses. A ação resultou num inquérito-crime do Ministério Público e num processo da Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além da ação cível agora resolvida.
Matias afirmou sentir-se "satisfeita e vitoriosa" com o desfecho, por considerar que o tribunal procurou salvaguardar a liberdade de expressão, evitando a "censura e repressão do discurso político".
Alegou ainda que teve o cuidado de não divulgar dados que permitissem a identificação concreta das crianças, uma vez que a referência a Lisboa era demasiado vasta.
A sua postura desafiadora, mesmo após um processo judicial, reforça a estratégia de confronto do Chega em temas como a imigração e os direitos individuais, mantendo a controvérsia acesa e demonstrando uma calculada indiferença perante as críticas sobre a exposição de menores.
Em resumoO acordo judicial de Rita Matias encerra a vertente cível do caso da divulgação de nomes de crianças, mas a sua recusa em admitir erro e a afirmação de que repetiria o ato demonstram uma calculada estratégia de confronto político, mantendo a polémica viva.