O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmando que o executivo cumprirá o prazo legal para a submissão da proposta na Assembleia da República.

Antes da entrega formal, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentará o cenário macroeconómico subjacente ao orçamento aos partidos com representação parlamentar, um procedimento habitual que antecede o debate político. Embora o conteúdo específico da proposta ainda não tenha sido tornado público, a sua aprovação em Conselho de Ministros representa o culminar de meses de preparação interna e o ponto de partida para um dos momentos mais importantes do calendário político anual. A aprovação do OE2026 é crucial para a estabilidade do governo minoritário de Luís Montenegro, que necessitará de negociações para garantir a sua viabilização no parlamento.

O processo legislativo subsequente, com debates na generalidade e na especialidade, testará a capacidade de diálogo e compromisso do executivo com as restantes forças políticas.

Este orçamento será o primeiro a ser integralmente desenhado pela atual administração, refletindo as suas principais promessas eleitorais e a sua estratégia para responder aos desafios económicos do país, como a inflação, a habitação e o crescimento económico.

A decisão de aprovar a proposta em Conselho de Ministros assinala a confiança do Governo no documento que levará a sufrágio parlamentar.