A iniciativa, que inclui a redução do IVA na construção e benefícios fiscais para senhorios, gerou um intenso debate político e social sobre a sua adequação à realidade económica da maioria dos portugueses.

As medidas, apresentadas como uma “política de choque” pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, visam aumentar a oferta de casas no mercado. Entre elas, destacam-se a redução do IVA para 6% na construção de habitações para arrendamento ou venda a preços controlados e a descida da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios que pratiquem as chamadas “rendas moderadas”.

Foi precisamente a definição deste conceito que causou maior controvérsia.

Críticos, como o comentador Pedro Marques Lopes, argumentam que o valor de 2.300 euros é desajustado da realidade salarial do país e pode ter um efeito inflacionista. “Se há benefício fiscal até 2.300 euros, quem tem 1.500 euros de renda diz: 'Vou correr com este gajo o mais depressa possível, ou vou dizer-lhe ‘Até 2.300 euros está ótimo, senão boa tarde’'”, criticou.

O Governo, pela voz do ministro Miguel Pinto Luz, defende que o valor se destina a abranger a classe média em zonas de maior pressão, como Lisboa e Porto.

A polémica é agravada pelo facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter suspendido a publicação das estatísticas sobre rendas até março de 2026, o que dificulta a avaliação do impacto real das novas políticas governamentais.