A decisão, que contou com o voto favorável da Procuradora-Geral da República, intensifica o escrutínio sobre os métodos do Ministério Público em investigações a magistrados.

O inquérito original, que investigava Ivo Rosa por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, foi aberto no início de 2021 e arquivado em março de 2024.

A investigação, baseada numa denúncia anónima, incluiu o acesso a faturação detalhada, localização de telemóvel e contas bancárias do juiz.

A decisão do CSMP de agora averiguar esse processo não foi unânime e gerou críticas, nomeadamente do presidente do sindicato dos procuradores, que considera que o órgão “extravasou as suas competências” e criou um precedente perigoso.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha defendido a necessidade de uma reflexão por parte dos órgãos superiores da justiça sobre casos que possam levantar dúvidas na opinião pública. A polémica adensa-se com a recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em divulgar o nome do juiz que autorizou a vigilância a Ivo Rosa, alegando que a informação é confidencial. Esta situação expõe as tensões existentes no seio do sistema judicial português, colocando em debate a transparência e a fiscalização dos poderes de investigação do Ministério Público.