A iniciativa legislativa contou com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP, enquanto PS, Livre, BE e PCP votaram contra, e PAN e JPP se abstiveram, evidenciando uma clara divisão entre os campos políticos da direita e da esquerda.

O líder do Chega, André Ventura, justificou a proposta com a defesa dos direitos das mulheres e questões de segurança, afirmando que "quem chega a Portugal (...) tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país".

A proposta gerou forte controvérsia.

A esquerda acusou a direita de embarcar na "manipulação xenófoba da extrema-direita" e de criar um problema inexistente. O imã da Mesquita Central de Lisboa, David Munir, considerou a lei uma "forma de tapar os olhos dos portugueses" e de "desviar a atenção aos problemas mais graves" do país.

Organizações como a Amnistia Internacional condenaram a aprovação, classificando-a como "discriminatória e viola os direitos humanos das mulheres".

Por outro lado, figuras como o candidato presidencial Luís Marques Mendes manifestaram-se a favor, defendendo a "dignidade da mulher" e a segurança.

O projeto de lei, que prevê coimas até 4.000 euros, seguirá agora para discussão na especialidade, onde o PSD já admitiu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado".