O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou publicamente o seu acordo com a medida, afirmando que se fosse deputado "teria votado a favor" e enquadrando a questão no "direito à segurança e à perceção de segurança".

A proposta, que agora segue para discussão na especialidade, prevê coimas que podem chegar aos 4.000 euros.

No entanto, a iniciativa enfrenta forte oposição jurídica e política.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Ordem dos Advogados (OA) emitiram pareceres negativos, alertando para a sua possível inconstitucionalidade por violar a liberdade de consciência, de religião e o direito à identidade pessoal. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas classificou a proposta como "ilustrativa de um discurso de ódio, xenofóbico". A esquerda parlamentar, incluindo PS, BE, PCP e Livre, votou contra, acusando a direita de ceder à agenda do Chega e de criar um problema artificial, dado o uso residual da burca em Portugal.

Augusto Santos Silva, antigo presidente do parlamento, lamentou que PSD e IL tenham "embarcado na manipulação xenófoba da extrema-direita".

Este desenvolvimento político assinala uma realinhamento de forças à direita em temas culturais e identitários, com o Chega a demonstrar uma influência crescente.