A nova legislação representa uma viragem na política de imigração e integração.

Entre as principais alterações, o prazo de residência legal para requerer a nacionalidade aumenta de cinco para dez anos, com um regime de sete anos para cidadãos da União Europeia e da CPLP. Passa a ser também obrigatória a comprovação de conhecimento da língua e cultura portuguesas através de teste.

Adicionalmente, as crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros só terão nacionalidade se um dos progenitores residir legalmente no país há pelo menos cinco anos, um aumento face ao ano exigido anteriormente.

O entendimento entre o PSD e o Chega foi crucial para a aprovação, com os sociais-democratas a aceitarem uma proposta do partido de André Ventura que prevê a perda de nacionalidade para quem a obtenha por meios fraudulentos. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a lei como uma "solução equilibrada" que devolve a "ordem onde existia o caos", afirmando que "ser português não é uma mera formalidade ou conveniência" e que o Governo não quer "portugueses de ocasião". Por outro lado, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, declarou que "Portugal fica mais Portugal", criticando o que chamou de "fixação do PS em preservar o antigo regime, ligeiro e facilitista". O PS, pela voz do seu líder José Luís Carneiro, acusou o primeiro-ministro de se "esconder da aliança que fez com o Chega".