Esta ação legal representa um dos mais sérios desafios à existência do partido liderado por André Ventura.

Garcia Pereira fundamenta o seu pedido na convicção de que os recentes “cartazes xenófobos e racistas” da campanha presidencial do Chega são a prova de que se trata de “uma organização fora da lei constitucional”. O advogado argumenta que o partido professa uma ideologia fascista, o que é expressamente proibido pela Constituição da República Portuguesa, e estranha a inação do Ministério Público perante o que considera ser um “padrão reiterado de discriminação”. A reação de André Ventura foi imediata, classificando a iniciativa como uma tentativa de “silenciamento” e afirmando que “extinguir o líder da oposição seria não só uma afronta à democracia como seria extinguir a própria democracia”. Esta queixa surge num contexto de crescente escrutínio legal sobre o Chega, juntando-se a outras participações, como a da SOS Racismo e de associações ciganas. Os artigos noticiosos contextualizam ainda esta ação recordando uma queixa semelhante apresentada por Ana Gomes em 2021, que até hoje não obteve resposta da PGR, levantando questões sobre a viabilidade e o impacto prático de tais processos.