Orçamento do Estado para 2026 aprovado com abstenção do PS e críticas do Governo a "coligações negativas"

A aprovação do Orçamento do Estado para 2026, viabilizada pela abstenção do Partido Socialista, consolidou um período de estabilidade governativa, mas evidenciou as tensões inerentes a um governo minoritário. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, saudou a aprovação do documento como um "fator de confiança" para o país, mas não poupou críticas à oposição, nomeadamente ao PS e ao Chega, por formarem o que designou de "coligações negativas" para aprovar propostas de alteração contra a vontade do Governo. As medidas mais emblemáticas impostas pela oposição incluíram o congelamento das propinas no ensino superior e a isenção de portagens em várias autoestradas, com um custo adicional estimado em 100 milhões de euros. Montenegro acusou os partidos da oposição de "invadirem a esfera de decisão que cabe ao poder executivo" e de não terem uma abordagem "madura" ao processo orçamental. Por seu lado, o líder do PS, José Luís Carneiro, defendeu a abstenção como um ato de "sentido de responsabilidade" para evitar uma crise política, argumentando que, sem o seu partido, "Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política". Carneiro rejeitou as acusações de aliança com o Chega, sublinhando que o seu partido agiu em prol do interesse nacional. Os partidos à esquerda e o Chega, que votaram contra o orçamento, criticaram o PS por servir de "muleta" ao Governo da AD, permitindo a passagem de um orçamento que consideram não responder às necessidades do país.

Em resumo

A viabilização do OE2026 pela abstenção do PS garantiu a estabilidade governativa, mas o processo foi marcado pela capacidade da oposição, em particular PS e Chega, de impor alterações significativas. Este cenário reflete a complexa dinâmica de poder no parlamento, onde o governo minoritário enfrenta constantes desafios à sua autoridade.

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