Esta medida representa um claro endurecimento das regras e alinha o país com as diretivas europeias mais restritivas sobre o afastamento coercivo.

O executivo justifica a alteração com a necessidade de criar um "regime de retorno capaz" e de cumprir as normas da União Europeia, mencionando incidentes como o desembarque de imigrantes na costa algarvia como prova da ineficácia do sistema anterior. A nova legislação, que ficará em consulta pública durante um mês, insere-se num contexto político em que a imigração se tornou um tema central ao longo do ano de 2025, com a implementação prévia de novas limitações à entrada de estrangeiros e restrições ao reagrupamento familiar.

Apesar da nova lei, as autoridades, como a PSP, já alertaram para os desafios práticos da sua implementação, apontando a falta de locais adequados para reter os imigrantes como o "principal desafio".