O Governo vai avançar com uma nova Lei Orgânica para o INEM até ao final de janeiro de 2026, na sequência de um relatório de uma Comissão Técnica Independente que identificou 'falhas estruturais' no sistema. A reforma, que inclui propostas como a fusão das linhas de emergência 112 e SNS24, está a gerar críticas por parte de sindicatos e profissionais do setor. O anúncio do Ministério da Saúde surge após a receção do relatório final da comissão, que propõe uma refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica.
O Governo garantiu que irá ouvir todos os partidos com assento parlamentar antes de avançar com a lei, prometendo um “modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais”.
No entanto, as propostas já enfrentam forte contestação.
A Comissão de Trabalhadores do INEM e vários sindicatos, incluindo o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), afirmam que as conclusões do relatório “não refletem a realidade” e criticam o facto de não terem sido ouvidos durante o processo. O presidente do STEPH lamentou a ausência de respostas da ministra da Saúde e ameaçou a adesão dos técnicos à greve geral, por considerarem que acordos anteriores não estão a ser cumpridos.
A proposta de fusão das linhas 112 e SNS24 é uma das mais polémicas, gerando divisões entre os vários intervenientes do setor de emergência médica.
Em resumoA intenção do Governo de reformar profundamente o INEM representa uma mudança significativa na gestão da emergência médica em Portugal, mas enfrenta a desconfiança e oposição dos profissionais do setor. O sucesso da reforma dependerá da capacidade do executivo para dialogar com os sindicatos e incorporar o conhecimento técnico e operacional de quem está no terreno.