O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, descreveu a proposta como a "última grande peça legislativa da reforma da política migratória", afirmando que a lei é "dirigida àqueles que violam as regras".

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, justificou a alteração com a necessidade de acabar com uma legislação "permissiva e que favorece abusos", argumentando que o regime anterior não era eficaz. A proposta, que seguirá agora para um mês de consulta pública, visa conferir "maior agilidade" e capacidade de execução às decisões de expulsão.

No entanto, a sua implementação enfrenta desafios práticos.

O diretor da unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP admitiu que a falta de locais adequados para reter os imigrantes durante períodos mais longos constitui "o principal desafio" da nova legislação. Esta alteração legislativa representa uma viragem na abordagem de Portugal à imigração irregular e promete ser um tema de intenso debate parlamentar e público, num momento em que as políticas migratórias estão no centro da agenda política europeia.