A decisão foi tomada na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do PS. A proposta, aprovada no Parlamento com os votos de PSD, Chega, IL e CDS-PP, previa, entre outras medidas, a perda de nacionalidade como pena acessória para crimes graves e a criação de uma "nacionalidade de segunda categoria, condicional durante dez anos".

A reação política foi imediata e polarizada.

André Ventura, líder do Chega, considerou a decisão "um disparate absoluto e um erro daqueles que vamos pagar caro" e uma "derrota para Portugal", sugerindo que, se o radicalismo é inconstitucional, a solução passa por mudar a Constituição.

Por outro lado, o PS, através de José Luís Carneiro, afirmou servir "a lei e a Constituição", enquanto Pedro Delgado Alves se mostrou disponível para negociar uma nova lei "sem radicalismos".

O PSD, através de Hugo Soares, prometeu "serenidade" na avaliação do acórdão, indicando que falará primeiro com o Chega, mas sem excluir o PS.

O candidato presidencial Marques Mendes minimizou o impacto, considerando que o TC "não pôs em causa o essencial" da lei.

O chumbo força agora o Governo a renegociar o diploma no Parlamento, num cenário de geometria variável e com o Chega a ameaçar vender caro o seu apoio.