A decisão, anunciada no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), recentra a prioridade do Governo no aprofundamento da descentralização de competências.

Ao declarar que “esta não vai ser a legislatura em que a regionalização seja prioridade”, Montenegro contraria uma antiga reivindicação de muitos autarcas e de partidos como o PS. O primeiro-ministro justificou a sua posição com a necessidade de primeiro consolidar e corrigir o processo de descentralização em curso, prometendo começar a trabalhar nas finanças locais já em janeiro.

A decisão foi recebida com reações mistas.

O novo presidente da ANMP, o social-democrata Pedro Pimpão, embora reafirmando a importância da regionalização, afirmou respeitar a decisão do Governo e rejeitou sentir-se desiludido.

Já o PS considerou a decisão um mero adiamento e prometeu continuar a insistir no tema.

O PCP, por seu lado, acusou Montenegro de não ter qualquer intenção de avançar com a reforma, nem agora nem no futuro, e de estar a sobrecarregar as autarquias com responsabilidades sem os devidos meios. A posição do Governo clarifica a sua agenda territorial, optando por uma abordagem mais gradualista focada nas competências municipais em detrimento de uma reforma estrutural do Estado que implicaria a criação de regiões administrativas.