Hungria Desafia Unidade Europeia com Processo sobre Ativos Russos

O governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, aprofundou a sua posição de dissidência dentro da União Europeia ao intentar uma ação no Tribunal de Justiça da UE (TJUE). O processo visa anular a decisão do bloco de utilizar os lucros gerados pelos ativos russos congelados para financiar o apoio militar e a reconstrução da Ucrânia. A ação legal de Budapeste contesta a legalidade do mecanismo que canaliza estes fundos através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP). O governo húngaro alega que a sua exclusão do processo de votação sobre a utilização destes fundos "vulnerabilizou o princípio da igualdade entre os Estados-membros" e que o seu direito de voto foi retirado "sem fundamento jurídico e de maneira injustificada". Esta medida é consistente com a política de longa data de Orbán de se opor a sanções energéticas contra a Rússia e ao fornecimento de ajuda militar a Kyiv, mantendo laços estreitos com o Presidente Vladimir Putin. A decisão do Conselho Europeu, em maio de 2024, estipulou que mais de 90% dos lucros dos ativos soberanos russos congelados seriam transferidos para a Ucrânia.

A Hungria, ao contestar esta decisão, não só cria um obstáculo legal significativo, mas também expõe as fissuras na frente unida que a UE tenta projetar contra a agressão russa.

Em resumo

O processo judicial da Hungria contra a UE representa um desafio direto à coesão e à capacidade de ação do bloco. Ao utilizar os canais legais europeus para obstruir uma política-chave de apoio à Ucrânia, o governo de Orbán reforça o seu papel de elemento disruptivo, alinhando-se, na prática, com os interesses de Moscovo.

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