A decisão de congelar os ativos russos sem um prazo definido representa uma mudança estratégica fundamental na abordagem da UE ao conflito. Ao invocar o artigo 122.º do Tratado da UE, que permite medidas de emergência em caso de grave perturbação económica, o bloco conseguiu contornar a regra da unanimidade, isolando a oposição da Hungria e da Eslováquia, que votaram contra.

Esta manobra jurídica visa criar uma base legal sólida para a utilização destes fundos como garantia para um "empréstimo de reparações" à Ucrânia, estimado em 90 mil milhões de euros para os anos de 2026 e 2027. A maior parte dos ativos, cerca de 185 mil milhões de euros, está depositada na câmara de compensação Euroclear, na Bélgica, o que levanta preocupações significativas para o governo belga.

O primeiro-ministro Bart De Wever expressou receios sobre os riscos jurídicos e financeiros, comparando a medida a "entrar numa embaixada e retirar a mobília".

Itália juntou-se à Bélgica na oposição ao plano de usar os lucros destes ativos, enfraquecendo a coesão do bloco.

A nova legislação estipula que os fundos só serão libertados quando a Rússia deixar de representar um risco económico e, crucialmente, compensar a Ucrânia pelos danos da guerra.

A medida surge também como uma resposta a alegadas pressões externas, nomeadamente um plano EUA-Rússia para a utilização comercial destes ativos, que a UE rejeitou para manter o controlo sobre os mesmos.