O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Instituto para o Ensino Superior. Esta nova entidade resulta de uma reestruturação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e irá absorver as competências da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, que serão extintas. A criação do novo instituto faz parte de uma reforma mais ampla que visa simplificar a estrutura do MECI, que passará de 18 para apenas sete entidades. O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de setembro, juntamente com a criação da Agência para a Investigação e Inovação, que integrará as funções da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI). A extinção da FCT, em particular, gerou preocupação por parte do Presidente da República, que em agosto manifestou reservas e avisou que poderia vetar o diploma se as suas dúvidas não fossem esclarecidas.
No entanto, o Governo assegurou que, após a promulgação do decreto-lei que cria a nova agência, irá ouvir a comunidade científica antes de aprovar a Resolução do Conselho de Ministros sobre os desafios estratégicos e a alocação orçamental.
Só depois será assinado o contrato-programa plurianual para que a nova agência inicie a sua atividade.
Esta reforma estrutural visa, segundo o executivo, otimizar a gestão do ensino superior e da ciência em Portugal, concentrando competências e recursos numa estrutura mais ágil e eficiente.
Em resumoMarcelo Rebelo de Sousa promulgou a criação do Instituto para o Ensino Superior, uma nova entidade que substitui a Direção-Geral do Ensino Superior e a agência Erasmus+. A medida faz parte de uma reforma estrutural do Ministério da Educação que visa simplificar a sua organização, embora a extinção de organismos como a FCT tenha gerado preocupações.
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