Falhas na Educação Inclusiva Geram Protestos e Exigem Resposta do Governo

A aplicação do regime de educação inclusiva em Portugal está a ser alvo de fortes críticas por parte de pais e movimentos cívicos, que denunciam a exclusão de alunos com necessidades específicas e a falta de recursos adequados nas escolas. A situação motivou um protesto em frente ao Ministério da Educação, levando o ministro a admitir falhas e a comprometer-se com o reforço de meios.

O Movimento Cidadão Diferente (MCD) e o Movimento para uma Inclusão Efetiva (MIE) denunciaram que vários agrupamentos de escolas, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, recusam matrículas ou encaminham sistematicamente alunos com necessidades educativas especiais para outras escolas, criando autênticos "guetos educativos".

Esta prática contraria o Decreto-Lei n.º 54/2018, que consagra o princípio da inclusão na escola regular.

Durante um protesto em Lisboa, dezenas de famílias exigiram o cumprimento da lei, relatando a falta de professores de educação especial, psicólogos, terapeutas e auxiliares.

Uma mãe presente na manifestação desabafou: "Não é justo termos de abdicar do trabalho porque não há onde deixar os nossos filhos". Em resposta, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, reconheceu as insuficiências do sistema: "Na educação inclusiva, (...) há necessidades que podem não estar satisfeitas". O governante comprometeu-se a rever os rácios de técnicos especializados, admitindo que as diversas realidades das crianças com necessidades específicas "não são tratadas com a distinção que merecem".

A tutela está a finalizar uma avaliação externa que servirá de base a uma revisão do modelo, a par da avaliação da descentralização de competências.

Em resumo

Apesar de uma legislação considerada avançada, a educação inclusiva em Portugal enfrenta sérios desafios na sua implementação, marcados pela falta de recursos e pela exclusão de alunos. Os protestos das famílias levaram o Governo a reconhecer as falhas e a prometer uma revisão do modelo, mas a comunidade escolar aguarda medidas concretas que garantam uma inclusão efetiva.

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