Reafetação de Docentes das CPCJ para Escolas Gera Crise no Sistema de Proteção de Crianças

Uma decisão do Ministério da Educação de terminar a mobilidade estatutária de professores que exerciam funções nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está a gerar uma crise grave nestas estruturas. A medida, destinada a mitigar a falta de docentes nas salas de aula, deixou várias comissões sem técnicos especializados e com centenas de processos de crianças em risco sem acompanhamento. Com o objetivo de "garantir que todos os alunos têm aulas", o Governo determinou o regresso de centenas de professores às escolas, pondo fim a um regime que permitia a sua afetação a tempo inteiro às CPCJ.

A consequência imediata foi o desfalque de equipas experientes e com formação específica na área da proteção infantil.

A CPCJ do Montijo, por exemplo, alertou para "riscos sérios no funcionamento", encontrando-se sem presidente e com cerca de 150 processos sem técnico atribuído.

Em Alenquer, a situação é semelhante, com a comissão a admitir não conseguir "atender a todas as situações de perigo e risco". A presidente da CPCJ da Amadora, Joana Pinto, expressou preocupação com o perfil dos novos docentes designados pelos diretores dos agrupamentos, alertando para o risco de serem afetos professores "afastados das componentes letivas por questões relacionadas com a sua saúde física, psicológica e mental", que podem não reunir as condições para um trabalho "muito exigente". A medida gerou uma forte contestação, incluindo uma petição online que apela à sua reversão e que já reuniu mais de 1.400 assinaturas, defendendo que a decisão "representa um gravíssimo retrocesso na proteção dos direitos" das crianças.

Em resumo

A tentativa de resolver a falta de professores nas escolas através da reafetação de docentes das CPCJ criou um problema sistémico na proteção infantil, deixando comissões sem capacidade de resposta. A controvérsia evidencia um conflito de prioridades políticas e a necessidade de soluções que não comprometam a segurança das crianças e jovens mais vulneráveis.

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