Presidente da República promulga fim da devolução obrigatória de manuais do 1.º ciclo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que isenta os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolver os manuais escolares gratuitos. A medida responde a uma longa reivindicação das associações de pais, que defendem a necessidade de as crianças poderem interagir livremente com os livros. Desde o início do programa de gratuitidade dos manuais escolares em 2016/2017, a obrigatoriedade de reutilização dos livros do 1.º ciclo gerou polémica. As associações de pais e encarregados de educação argumentavam que, para as crianças mais novas, a aprendizagem passa por poder "escrever, manusear e riscar" os manuais, algo incompatível com a necessidade de os devolver em bom estado. A reutilização de cadernos de atividades e manuais com exercícios para preencher era particularmente problemática, limitando o seu propósito pedagógico. O Governo, através de uma nota do secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, já tinha anunciado a intenção de alterar a lei, reconhecendo a importância desta interação para o processo de aprendizagem nas idades mais jovens. Com a promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa, a alteração à Lei n.º 47/2006 torna-se definitiva, permitindo que os alunos do 1.º ciclo utilizem os seus manuais de forma "plena e sem limitações". A medida aplica-se aos alunos que frequentam o ensino público e os estabelecimentos de ensino particular com contrato de associação.

A decisão foi recebida como uma vitória pelos pais, que veem assim resolvida uma questão que consideravam prejudicial ao desenvolvimento educativo dos seus filhos.

Em resumo

Os manuais escolares gratuitos do 1.º ciclo deixam de ser reutilizáveis, após promulgação presidencial do diploma que elimina a sua devolução obrigatória. A decisão, que acolhe as preocupações de pais e educadores, reconhece a importância pedagógica de as crianças poderem escrever e interagir com os livros.

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