Presidente da República promulga fim da devolução obrigatória de manuais do 1.º ciclo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que isenta os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolver os manuais escolares gratuitos. A medida responde a uma longa reivindicação das associações de pais, que defendem a necessidade de as crianças poderem interagir livremente com os livros. Desde o início do programa de gratuitidade dos manuais escolares em 2016/2017, a obrigatoriedade de reutilização dos livros do 1.º ciclo gerou polémica. As associações de pais e encarregados de educação argumentavam que, para as crianças mais novas, a aprendizagem passa por poder "escrever, manusear e riscar" os manuais, algo incompatível com a necessidade de os devolver em bom estado. A reutilização de cadernos de atividades e manuais com exercícios para preencher era particularmente problemática, limitando o seu propósito pedagógico. O Governo, através de uma nota do secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, já tinha anunciado a intenção de alterar a lei, reconhecendo a importância desta interação para o processo de aprendizagem nas idades mais jovens. Com a promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa, a alteração à Lei n.º 47/2006 torna-se definitiva, permitindo que os alunos do 1.º ciclo utilizem os seus manuais de forma "plena e sem limitações". A medida aplica-se aos alunos que frequentam o ensino público e os estabelecimentos de ensino particular com contrato de associação.

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Em resumo

Os manuais escolares gratuitos do 1.º ciclo deixam de ser reutilizáveis, após promulgação presidencial do diploma que elimina a sua devolução obrigatória. A decisão, que acolhe as preocupações de pais e educadores, reconhece a importância pedagógica de as crianças poderem escrever e interagir com os livros.

Observador

Manuais do 1.º ciclo. Marcelo promulga diploma

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Marcelo confirma: Manuais do 1.º ciclo não têm de ser devolvidos

As Beiras

Marcelo promulga diploma que define que manuais escolares do 1.º ciclo não são para devolver

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Manuais escolares do 1.º ciclo não são para devolver

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