A medida responde a uma antiga reivindicação dos pais, que defendiam a necessidade de as crianças poderem escrever e interagir livremente com os livros.

Esta alteração política marca uma viragem significativa na gestão do programa de manuais escolares gratuitos (MEGA). Desde o início do programa, a exigência de devolução dos manuais em bom estado para reutilização tem sido um ponto de discórdia, especialmente para os alunos mais novos. A decisão do Governo, agora lei, reconhece que para as crianças do 1.º ciclo, a capacidade de «escrever, manusear e riscar» é parte integrante do processo de aprendizagem. O sistema anterior de reutilização era muitas vezes impraticável para esta faixa etária, onde os livros de exercícios são concebidos para serem preenchidos. Esta mudança simplifica os procedimentos para escolas, professores e pais, eliminando o fardo administrativo de recolher e avaliar o estado dos livros devolvidos.

Alinha também a política com as melhores práticas pedagógicas para a educação infantil.

Embora a medida tenha implicações orçamentais, uma vez que será necessário comprar novos livros todos os anos para este ciclo, é vista como um investimento necessário na qualidade do ensino primário.

O amplo apoio das associações de pais e a rápida promulgação pelo Presidente indicam um consenso sobre os benefícios educativos de permitir que as crianças mais novas se apropriem e interajam plenamente com os seus materiais de aprendizagem.