A decisão reverte uma sentença dos tribunais portugueses que o obrigaram a pedir desculpa a um juiz e a um procurador por críticas proferidas.

O caso remonta a uma situação em que Luís Figueiredo, sentenciado pela justiça portuguesa, reagiu chamando aos magistrados "vermes desprezíveis".

Os tribunais nacionais consideraram a expressão ofensiva e impuseram-lhe a obrigação de se retratar.

Inconformado, o professor recorreu ao TEDH, que agora lhe deu razão, considerando que a decisão portuguesa constituiu uma ingerência desproporcional no seu direito à liberdade de expressão.

Luís Figueiredo declarou que, com esta exigência, Portugal agiu como um "regime ditatorial". A condenação do Estado português implica o pagamento de 7.610 euros a Luís Figueiredo, a título de compensação pelos gastos incorridos com o processo.

A decisão do TEDH é um marco importante na jurisprudência sobre os limites da crítica a figuras públicas, incluindo membros do poder judicial, reforçando que a liberdade de expressão é um pilar fundamental numa sociedade democrática, mesmo quando o discurso é contundente.