A falta de orientações está a gerar instabilidade nas equipas e a comprometer o apoio terapêutico a milhares de alunos. Num comunicado conjunto, a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), a Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e outras três entidades manifestaram a sua indignação pela ausência de diretrizes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o funcionamento e financiamento dos CRI para o ano letivo 2025/2026. A Fenacerci já havia denunciado em setembro que, duas semanas após o início das aulas, o MECI ainda não tinha comunicado os montantes disponíveis, impedindo a constituição das equipas de apoio.

As federações consideram esta omissão “uma enorme falta de respeito pelos alunos com deficiência – e respetivas famílias”.

A situação, alertam, está a provocar o esgotamento das equipas e a impedir a garantia de um apoio educativo e terapêutico consistente.

As organizações recordam que os CRI são reconhecidos pelo decreto-lei da educação inclusiva como agentes fundamentais para promover “o máximo potencial de cada aluno em parceria com as estruturas da comunidade”. Perante a inação do Governo, as federações solicitaram uma audiência com o ministro Fernando Alexandre e com a comissão parlamentar de Educação e Ciência para exigir uma solução.