Esta ação representa um passo significativo na luta por equidade, colocando a pressão diretamente sobre o poder legislativo.

A controvérsia reside na aplicação de um diploma de 2018 que garantiu a contagem integral do tempo de serviço apenas aos professores que ingressaram nos quadros a partir de janeiro de 2011, deixando de fora todos os que vincularam anteriormente.

Esta diferenciação criou uma injustiça na progressão da carreira que o movimento PEV procura agora corrigir.

Com 24.608 assinaturas, a ILC força a discussão parlamentar de um projeto de lei que visa resolver o problema de forma definitiva.

Segundo José Pereira da Silva, fundador do movimento, a proposta não teria um grande impacto orçamental, uma vez que “muitos destes professores já estão no topo da carreira”.

O movimento já tinha tentado resolver a questão através de uma petição que levou os partidos a apresentarem projetos de resolução, mas a queda do Governo em março de 2025 fez caducar essas iniciativas. A persistência dos professores, agora através de uma ILC, demonstra a determinação em ver reconhecido o seu tempo de serviço, uma reivindicação que consideram fundamental para a valorização da profissão e para a correção de uma desigualdade que se arrasta há anos.