A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) defende um aumento significativo do limite de dedução das despesas de educação no IRS, propondo que o valor passe dos atuais 800 euros para 2.400 euros. A medida, apresentada no contexto do debate do Orçamento do Estado para 2026, visa corrigir o que a associação considera ser uma desigualdade fiscal que penaliza os estudantes e as famílias que optam pelo ensino privado. Para a APESP, o limite atual de 800 euros está “manifestamente aquém dos custos reais da frequência do ensino superior”. O presidente da associação, António Almeida Dias, argumenta que os estudantes do setor privado “continuam a suportar, simultaneamente, o custo integral da sua formação e o financiamento, através dos seus impostos, do ensino público que não frequentam”. A proposta de aumentar o teto para 2.400 euros por sujeito passivo ou dependente é vista como uma “medida simples e justa” que garantiria um tratamento mais equitativo a todas as famílias, independentemente da natureza da instituição de ensino escolhida.
A associação defende ainda que todos os apoios sociais diretos, como bolsas, alojamento e transportes, devem ser aplicados “sem qualquer discriminação” entre estudantes do ensino público e privado.
Adicionalmente, a APESP reivindica um “regime fiscal mais justo e coerente” para as instituições particulares e cooperativas, que, segundo a associação, estão sujeitas a um quadro fiscal “mais pesado e menos favorável” do que as instituições estatais.
Segundo António Almeida Dias, embora o Orçamento demonstre a intenção de centralizar a educação no desenvolvimento do país, “não há sinais de um tratamento equilibrado” para quem escolhe o ensino superior privado.
Em resumoA APESP reivindica uma reforma fiscal que aumente para 2.400 euros o limite de dedução das despesas de educação, argumentando que a medida corrigiria uma desigualdade histórica e promoveria um tratamento mais justo para os estudantes do ensino privado. A associação pede também a extensão de todos os apoios sociais e um regime fiscal mais favorável para as suas instituições.