A medida tem como objetivo principal criar um registo centralizado para monitorizar o percurso escolar dos estudantes e combater de forma mais eficaz o abandono escolar.

Esta alteração legislativa representa uma mudança significativa na gestão da informação do sistema educativo português. Ao agregar os dados de todos os alunos numa única plataforma digital, independentemente de frequentarem o sistema público ou privado, o Ministério da Educação passará a ter uma visão muito mais completa e detalhada da população estudantil do país. A centralização da informação permitirá um acompanhamento mais próximo e sistemático das trajetórias individuais dos alunos, facilitando a identificação precoce de situações de risco, como o absentismo prolongado ou a transição entre sistemas de ensino, que são frequentemente precursores do abandono escolar. A expectativa é que, com dados mais robustos e em tempo real, seja possível desenvolver e aplicar políticas de intervenção mais direcionadas e eficientes, garantindo que nenhum aluno fique "invisível" para o sistema e que se possam acionar mecanismos de apoio sempre que necessário.

A medida reflete uma aposta na digitalização e na gestão de dados como ferramentas estratégicas para a melhoria da política educativa e para a garantia do direito à educação.