A situação levanta sérias questões sobre a integridade dos concursos e a qualificação de docentes em áreas sensíveis.

As investigações da IGEC revelaram que centenas de professores poderão estar a lecionar em educação especial sem possuírem a certificação obrigatória para tal.

Esta irregularidade, que poderá constituir fraude, coloca em causa a qualidade do apoio prestado a alunos com necessidades educativas especiais e expõe falhas graves no processo de recrutamento e colocação de docentes.

Perante a gravidade da situação, o ministro Fernando Alexandre deu concordância para que o processo fosse enviado ao Ministério Público, indicando a possibilidade de responsabilidade criminal. Contudo, numa decisão que gerou controvérsia, o Ministério da Educação também emitiu um despacho que homologou a situação destes professores, baseando-se numa portaria de 2009. Esta medida parece ter como objetivo evitar a anulação de centenas de colocações, o que agravaria a já existente falta de professores, mas ao mesmo tempo valida uma situação irregular. A dualidade de ações — investigar criminalmente enquanto se regulariza administrativamente a situação — reflete a tensão entre a necessidade de garantir a legalidade e as qualificações adequadas e a pressão para preencher horários e assegurar o funcionamento das escolas. O caso sublinha a urgência de uma fiscalização mais rigorosa nos concursos de professores para garantir a transparência e a adequação dos profissionais colocados.