Este reconhecimento sublinha o enquadramento legal progressista do país no domínio da educação, embora associações no terreno reportem um aumento das queixas.

De acordo com um relatório da ILGA World, Portugal, juntamente com Andorra, Finlândia, Grécia, Holanda e Espanha, distingue-se por ter leis que abordam explicitamente a proteção contra o bullying com base na orientação sexual e identidade de género no contexto educativo.

A legislação portuguesa em destaque é o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que, em dois dos seus artigos, proíbe a discriminação e estabelece o dever de tratamento com respeito entre todos os estudantes.

Este enquadramento legal é visto como um passo fundamental para a criação de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. No entanto, um dos artigos aponta para uma realidade mais complexa no terreno.

Associações de defesa dos direitos LGBTI+ afirmam que, apesar da existência da lei, o número de queixas de bullying tem aumentado. É também referido que o veto presidencial a legislação relacionada com a identidade de género poderá ter encorajado uma maior resistência à implementação de medidas inclusivas, como casas de banho neutras, em algumas escolas.

A situação demonstra que, embora um enquadramento legal robusto seja essencial, a sua aplicação efetiva e a mudança cultural nas comunidades escolares continuam a ser desafios significativos.