O caso, agora levado a tribunal pelo Ministério Público por usurpação de funções, expõe uma falha grave nos mecanismos de verificação do sistema educativo português. Paula Pinto Pereira exerceu a profissão de docente entre 18 de maio de 1987 e 12 de setembro de 2023, utilizando certificados falsos para ingressar na carreira e progredir. Ao longo de mais de três décadas, desempenhou diversas funções para além de lecionar, como orientadora de estágios, diretora de turma, coordenadora do Plano Curricular de Matemática e até avaliadora externa de outros professores. A sua credibilidade era tal que chegou a ser coautora de manuais de Matemática para os 11.º e 12.º anos, que, segundo uma das publicações, ainda eram utilizados no último ano letivo, pois as editoras consideraram os livros “válidos”.

O esquema só foi descoberto em 2021, na sequência de denúncias anónimas que levaram a uma investigação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Após a confirmação da fraude, a mulher foi demitida da função pública.

O Ministério da Educação tentou reaver cerca de 350 mil euros em salários indevidamente recebidos, mas os tribunais decidiram que a antiga docente não teria de devolver o dinheiro, por não haver base legal para essa restituição. O Ministério Público deduziu agora acusação pelo crime de usurpação de funções, considerando estar “suficientemente indiciado” que a arguida exerceu a profissão sem as qualificações exigidas, num caso que levanta sérias questões sobre a fiscalização e controlo de qualificações no setor da educação.